O Ministério Público Federal (MPF) do Pará requisitou à Justiça Federal a interrupção imediata das etapas seguintes do leilão de blocos de petróleo e gás da 5ª Oferta Permanente de Concessão (OPC), realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na semana passada.
O pedido foi formalizado em um comunicado oficial do MPF, destacando preocupações com o cumprimento da legislação socioambiental nas áreas ofertadas, especialmente na Margem Equatorial, considerada de alto risco ambiental.
De acordo com informações da Reuters, o MPF solicitou que fosse impedida qualquer formalização dos resultados do leilão até que as exigências legais sejam atendidas. A homologação dos resultados está prevista para ocorrer no dia 1º de setembro, mas, segundo o MPF, até lá é essencial que sejam feitas adequações no processo.
Em um movimento anterior, o MPF já havia ajuizado, no último dia 12, uma ação civil pública contra a União e a ANP, buscando a suspensão preventiva do leilão até que as normas ambientais e sociais fossem devidamente cumpridas. Contudo, o evento ocorreu no dia 17 de junho, sem que a Justiça tivesse se manifestado sobre o pedido, o que gerou críticas do órgão.
O leilão, que resultou na arrematação de 19 dos 47 blocos disponíveis na Margem Equatorial, contou com a participação de grandes empresas do setor petrolífero, como Petrobras, ExxonMobil, Chevron e CNPC. O bônus de assinatura arrecadado para os blocos adquiridos foi de R$ 844 milhões, montante que será destinado ao governo.
Entre as principais exigências do MPF estão a realização de uma Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) com as populações e comunidades tradicionais afetadas pelas atividades de exploração; a inclusão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no processo judicial; a autorização para iniciar qualquer processo de licenciamento ambiental apenas após a devida análise das questões ambientais; e a suspensão da inclusão de novos blocos da Margem Equatorial em futuras rodadas de leilão, até que a Justiça se pronuncie de forma definitiva sobre o caso.
Além da Margem Equatorial, o leilão também incluiu blocos em outras bacias sedimentares do Brasil, com a venda de 34 dos 172 blocos exploratórios oferecidos. A arrecadação total com o leilão foi de R$ 989,2 milhões, valor que será dividido entre o governo federal e os estados envolvidos na exploração das áreas.
O caso ainda está sendo acompanhado de perto pelo MPF, que continua pressionando pela observância das regulamentações ambientais e sociais antes da continuidade de qualquer fase do processo. A decisão final da Justiça sobre o pedido de suspensão do leilão deve ser aguardada nas próximas semanas, quando o impacto de tal medida poderá ser avaliado mais detalhadamente.
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